Tribunal aumenta pena de homem que agrediu filha de cinco meses

Réu foi condenado por tentativa de homicídio.

Briga por suposta relação homossexual teria levado homem a tentar matar mulher

Tentativa de homicídio por motivo fútil

Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio. Delitos de furto e roubo. Ambos na modalidade qualificada por concurso de agentes.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2008.067607-8, da comarca de Lages (1ª Vara Criminal), em que é apelante Angelita Alves Padilha, e apelada A Justiça, por seu Promotor

Introdução de drogas dentro da penitenciária através de sedex.

Falta grave caracterizada. Tentativa equiparada à consumação.

Apelações criminais. Recursos da acusação e da defesa de um dos acusados.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe.

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio por motivo fútil.

Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.

Furto em estacionamento. Dever de indenizar.

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

Furto. sinal de televisão a cabo.

Superior Tribunal de Justiça firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

A tese foi registrada no sistema de repetitivos com o tema 916

HC. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Ínfimo valor dos bens subtraídos pela agente. Inconveniência de movimentação do poder judiciário.

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate

ação penal contra C.R., de Minas Gerais, acusado da tentativa de furtar 12 barras de chocolate no valor de aproximadamente R$ 45,00.

Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

foi recuperada, não se pode esquecer que na época do furto o valor dos bens furtados era quase a metade de um salário mínimo

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Cliente abordado em supermercado sob infundada suspeita de furto.

A Constituição Federal (art. 5º, caput e inc. V) assegura a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à devida indenização decorrente de sua violação.

Furto. Excluir qualificadoras do concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Qualificadoras comprovadas. Reconhecimento do privilégio.

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.

Homicídio. Responsabilidade civil. Danos morais.

Homicídio. Tentativa de homicídio. Recurso parcialmente provido.

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.